Utilização do FGTS

O cliente poderá usar o FGTS desde que:

• Não seja comprador ou proprietário de imóvel residencial urbano financiado pelo SFH - Sistema Financeiro da Habitação, em qualquer parte do território nacional;
• Não seja comprador ou proprietário de imóvel residencial urbano concluído ou em construção no atual município de residência e/ou no município onde exerça sua ocupação principal, nos municípios limítrofes e na região metropolitana;
• Não possua participação maior do que 40% de propriedade em um ou mais imóveis;
• Tenha um tempo de contribuição mínimo de 3 anos, não sendo necessário serem consecutivos.

O imóvel a ser adquirido deve apresentar as seguintes características:

• Ter o valor da avaliação, na data da contratação da utilização do FGTS, de até R$ 350.000,00;
• Ser residencial urbano;
• Estar localizado no município onde o(s) adquirente(s) exerça(m) sua ocupação principal, salvo quando se tratar de município limítrofe ou integrante da região metropolitana;
• Estar localizado no município em que o(s) adquirente(s) comprovar(em) que já reside(m) há pelo menos 1(um) ano, cuja comprovação é feita mediante a apresentação de, no mínimo, 2 (dois) documentos simultâneos, tais como contrato de aluguel; contas de água, luz, telefone ou gás; recibos de condomínio; ou declaração do empregador ou de instituição bancária;
• Apresentar, na data de avaliação, plenas condições de habitabilidade e ausências de vícios de construção;
• Não ter sido objeto de utilização do FGTS em aquisição anterior ou liberação da ultima parcela de construção há menos de 03 (três) anos;

O FGTS pode ser utilizado pelos cônjuges ou companheiros independente do regime de casamento, desde que aquele que não é adquirente principal compareça no contrato como coadquirente.

Pode ser utilizado junto com processos de financiamento bancário, do SFH, desde que se enquadre nos pré-requisitos correspondentes, bastando para isso fazer a solicitação por meio de impresso e documentação própria na mesma pasta de documentos do financiamento bancário.

Pode ser utilizado sem adquirir o financiamento bancário, sendo necessário fazer a solicitação em qualquer instituição financeira (qualquer banco). Neste caso, o FGTS terá que ser utilizado para quitar o saldo devedor, pois a documentação também terá força de escritura pública, não podendo desta forma ficar saldo remanescente com a construtora.

Importante - As regras do uso do FGTS podem ser alteradas a qualquer momento pelo Conselho Curador do FGTS. Consulte o site da Caixa Econômica Federal, para mais informações e verificar o saldo de sua conta.

Consulte o saldo do seu FGTS

Para consulta do saldo, clique no item "Saldo e Extrato do FGTS". É necessário ter uma senha cadastrada no site da Caixa. Para isso, preencha o campo NIS (Número de Identificação Social), que pode ser o PIS (Programa de Integração Social), PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador), normalmente anexados na última página da Carteira de Trabalho, e clique em "Cadastrar senha". Na página de cadastro, é necessário a data de nascimento, o CNPJ de um empregador e a data de admissão nessa empresa.

Com a senha cadastrada, para consultar o saldo, é necessário apenas preencher o campo NIS, a senha e clicar em "Serviços ao cidadão". O saldo será apresentado com a contribuição realizada por todos os empregadores.

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